sexta-feira, julho 15, 2011

Morte de prefeito: processo condenatório ainda está na 1ª Vara Criminal

SÉCULO DIÁRIO

13/07/2011
Lívia Francez
Foto capa: Arquivo SD



O julgamento que condenou os réus no caso do assassinato do então prefeito de São Gabriel da Palha, no noroeste do Estado, ANASTACIO CASSARO, ocorrido em 1986, completou um mês sem que os autos fossem sequer remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado. A certidão, que deve ser juntada aos autos, não foi confeccionada, por conta do baixo contingente de servidores da 1ª Vara Criminal de Vitória e da extensão do processo, que corre desde 1990.

No julgamento, finalizado no dia 10 de junho deste ano, foram condenados Edvaldo Lopes de Vargas, Fernando Lourenço de Martins, Jorge Antônio Costa e Luiz Carlos Darós. Já no primeiro julgamento, realizado entre os dias 29 e 31 de março, Carlos Smith Frota foi condenado a 15 anos de prisão pela intermediação do assassinato do ex-prefeito.
 
Os réus Fernando Lourenço de Martins e Luiz Carlos Darós foram condenados a 17 anos, Jorge Antônio Costa a 15 anos de reclusão e Edvaldo Lopes de Vargas teve a maior pena: 18 anos de prisão. Assim como Smith Frota, todos os condenados com pena de reclusão em regime fechado, mas podem recorrer da sentença em liberdade.

Com a demora no envio dos autos ao TJES, os recursos impetrados pelos réus devem demorar ainda mais para tramitar. Além disso, Edvaldo Lopes de Vargas, que teve a maior pena, completa 70 anos em dois anos, podendo ter direito a remissão de pena.

 
Trama

O ex-prefeito ANASTACIO CASSARO foi morto, na noite do dia 3 de abril de 1986, com dois tiros de revólver, disparados pelas costas e na cabeça. Ele se encontrava dentro de um carro quando saía em companhia de seu filho, o ex-deputado estadual Arildo Cassaro, e seu sobrinho, Evaldo de Castro, ocasião em que foi emboscado, no bairro Goiabeiras, na Capital.

O pistoleiro fugiu num Chevette branco, sem placa, acompanhado de um comparsa. Em abril de 1986, dia da execução, Cassaro estava na Capital capixaba para finalizar detalhes da organização da Festa do Café, em São Gabriel da Palha, preparando a visita do presidente da República, atual senador José Sarney. Naquela noite, o prefeito passara na casa do seu filho, como era de seu costume, para seguir sua viagem. Como conseqüência da visita, Anastácio Cassaro foi executado com dois tiros à queima roupa. Seu sobrinho foi baleado com dois tiros – um em cada perna.

Durante as investigações policiais, revelou-se que o crime foi encomendado por um grupo conhecido como “Consórcio de Crime”, com interesses políticos no assassinato do prefeito Anastácio Cassaro. Exatamente por esta condição é que se consegue entender a demora na resolução do crime. O processo se arrastou por vários anos, sendo que a última testemunha só foi ouvida em 1998, ou seja, 12 anos após o fato.

A denúncia foi apresentada pela então representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotora de Justiça Magda Regina Lugon, à 3ª Vara Criminal de Vitória. Todos os citados no processo nº 024.890.235.393 foram indiciados. O juiz criminal da época, Paulo Nicola Copolillo – atualmente desembargador –, recebeu a denúncia e determinou a prisão, dos acusados, no dia 15 de abril de 1986, 12 dias após o evento criminoso.




MOVIMENTO JUSTIÇA BRASIL







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